Última atualização: 19/05/2026

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização do site markferragens.com.br e do aplicativo Mark Ferragens. Ao se cadastrar ou realizar uma compra, você declara estar de acordo com estes termos.

1. Quem somos

Mark Ferragens — CNPJ 12.616.548/0001-40, com sede na Rua Padre Dehon, 40, Vila Carmelita, Formiga – MG, CEP 35572-290.

2. Cadastro e conta de usuário

Para realizar compras, é necessário criar uma conta informando dados verdadeiros e atualizados (nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, endereços).

Você é responsável pela guarda da sua senha e por todas as ações realizadas na sua conta. Caso identifique uso indevido, comunique-nos imediatamente.

Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, apresentem suspeita de fraude ou prática contrária à legislação.

3. Compras e formação do contrato

A oferta de produtos exibida no site é um convite a propor. O contrato de compra e venda só é formalizado após a confirmação do pagamento pelo gateway autorizado e a validação do estoque.

Em caso de divergência de preço, erro de cadastro, ruptura de estoque ou indícios de fraude, podemos cancelar o pedido antes do envio, com integral restituição do valor pago.

Preços, condições e disponibilidade exibidos no site se referem exclusivamente à loja online e podem diferir de unidades físicas e/ou marketplaces.

4. Pagamento

Os pagamentos são processados por gateways autorizados (Mercado Pago, Sicoob, Bradesco) e outras formas eventualmente disponibilizadas no checkout.

Você é responsável pela exatidão dos dados de pagamento informados. Em caso de devolução, o reembolso seguirá a forma de pagamento original, conforme prazo previsto na nossa Política de Trocas e Devoluções.

5. Entrega

As entregas são realizadas pelas transportadoras parceiras (Correios, Jadlog, Loggi, Braspress, Mercado Envios, entre outras), conforme o serviço escolhido no checkout.

Os prazos exibidos são estimativas fornecidas pelas transportadoras e contam a partir da postagem. Atrasos eventuais por parte das transportadoras estão sujeitos ao acompanhamento conjunto.

É obrigação do destinatário fornecer endereço completo e estar disponível para recebimento. Falhas de entrega por endereço incorreto, ausência ou recusa de recebimento podem implicar em cobrança adicional de frete.

6. Trocas, devoluções e arrependimento

Aplica-se integralmente o Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento em até 7 dias corridos para compras realizadas fora do estabelecimento físico.

As condições, prazos e procedimentos estão descritos na seção 'Trocas e devoluções'.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site e aplicativo — marca, logotipos, textos, imagens, layout, código-fonte — é de propriedade da Mark Ferragens ou de seus parceiros, protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual.

É vedado copiar, reproduzir, redistribuir, modificar, criar trabalhos derivados, descompilar ou utilizar de forma comercial qualquer parte do conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

8. Conduta do usuário

Ao usar o site, você concorda em não:

• Utilizar dados de terceiros sem autorização.

• Praticar atos fraudulentos, automação de compras (bots, scripts) ou engenharia reversa do site.

• Tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação, controle de estoque ou de cupons.

• Publicar avaliações ofensivas, falsas, discriminatórias ou que infrinjam direitos de terceiros.

A Mark Ferragens poderá remover conteúdo e suspender contas em caso de descumprimento.

9. Comunicações

Ao se cadastrar, você autoriza o recebimento de comunicações transacionais relacionadas aos pedidos (e-mail, WhatsApp, push), indispensáveis à execução do contrato.

Comunicações de marketing dependem do seu consentimento e podem ser revogadas a qualquer momento conforme nossa Política de Privacidade.

10. Limitação de responsabilidade

A Mark Ferragens não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária do site por manutenção, instabilidade de provedores ou eventos de força maior.

• Conteúdo de sites externos linkados a partir do nosso.

• Mau uso de produtos contrário às instruções do fabricante.

Nada nestes termos exclui a responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou em boas práticas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

13. Foro

Para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes termos, fica eleito o foro da Comarca de Formiga – MG, salvo direitos garantidos ao consumidor pela legislação aplicável.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@markferragens.com.br. Outros canais estão na seção 'Contato' deste site.